(os posts sobre a lei Rouanet estão reunidos na categoria Políticas Públicas)

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Nenhum homem (ou mulher) é uma ilha. E quando o assunto é política pública as ilhas se transformam em uma multitude de barquinhos soltos, barcões, e náufragos perdidos como eu… todos jogados nas correntes de interesses dessas marés. É difícil formar (a própria) opinião neste contexto. Não tenho a pretensão de formar a opinião dos outros, mas de colaborar e receber colaborações para que o instrumento aberto pelo ministério de consulta pública seja mais efetivo – para que todos participemos – e para que a minha participação e a de mais quem quer que se junte ao debate não seja ingênua. Não existem ingenuidades nas políticas públicas. A questão é e será sempre machadiana: com quem ficarão as batatas. E essas batatas são dinheiro público que (não diferente do que acontece historicamente em outras áreas) correm o risco de irem parar nos bolsos das mega-produtoras ao invés de incentivar as iniciativas culturais locais.
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Quais são os interesses em jogo?

É preciso fazer uma escolha (de que lado estamos?). Trata-se de doar incentivos públicos para criar a mega-indústria cultural nacional capaz de competir com Hollywood (e, portanto, com cara de pastel, de Globo, de homogeneização e massificada) ou de dar incentivo às iniciativas pequenas e locais, privilegiando a pluralidade e regionalidade que é a grande riqueza da cultura brasileira?

Venho coletando informações a respeito da Rouanet neste blog (o foro de discussão está aberto no site do ministério, mas a coleta de informação no blog é a minha maneira de acumular e organizar a informação) e gostaria de beneficiar a discussão pela participação dos leitores de outros Blogs. Como bem disse Nassif no debate da TV Carta Maior neste 24 de abril, os leitores e colaboradores dos blogs vêm criando uma verdadeira potência investigativa coletiva na internet, e minha avó sempre disse que uma andorinha só não faz verão (ou algo assim).
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O Estado – incentivando Quem?

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Minha opinião é que a lei Rouanet tornou o estado refém de grandes empresas que ganham cotas em fundos de investimentos (os FUNCINEs e Ficart) por meio de incentivos fiscais (leia-se doação de cotas do IR para que organizações privadas – leia-se bancos, agências telefônicas, etc, adquiram ações, que a meu ver, caracteriza desvio do erário público), para que apliquem em “cultura” (cultura está entre aspas, por que são os produtores de “cultura” massificada, como a Globo Filmes, que se beneficiam, não as iniciativas culturais locais, onde estão os verdadeiros representantes da pluralidade e da riqueza da cultura brasileira).
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A proposta da nova lei parece causar preocupações a estes investidores e produtores (o que se relaciona mais com os critérios da lei e com a diluição dos centros decisórios em comissões e não com as formas de “incentivo” por isenção fiscal), mas também não é boa para artistas locais (que não tem a ilusão de que serão beneficiados), nem para o público em geral, que abre mão de cotas do IR por meio dela.
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É possível observar:
1. que advogados dos grandes investidores (bancos, empresas de telecomunicação, etc) vem atacando o novo projeto por medo de que se perca essa cota do bolão (que já é deles)
2. movimentos de artistas (como o movimento 27 de março), e profissionais das artes envolvidos com projetos pequenos de alcance local, criticando também o antigo e o novo projeto. Muitos desses são da opinião de que se deve acabar com o esquema inteiro de desvio do erário público.
3. participações de cidadãos comuns que algumas vezes se colocam de forma bastante ingênua frente a essa disputa dos dois primeiros grupos acima, quando diz que “é muito bom que o governo incentive a cultura” e coisas assim.
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Me parece que a participação do terceiro grupo tem que melhorar, e rápido, pois a consulta está quase chegando ao fim, e se o ministério da cultura tem alguma boa intenção (acredito que sim) ao botar a coisa toda em foro público, acredito que é a intenção de deixar de ser refém do primeiro grupo acima (pois o segundo se encontra impotente – a isso se deve eles acharem que era melhor acabar com a coisa toda)

A Questão das Comissões – Serão elas Democráticas?

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Como socióloga, tendo a observar as opiniões em relação ao lugar social de onde elas surgem. Os grupos produtores – tanto aqueles localizados no centro desse sistema (fazendo parte desse eixo sul que já é recebedor de 50% dos incentivos), quanto aqueles que provavelmente estão mais à margem (mas são grandes o bastante para se organizarem e contratarem a acessoria de advogados), estão bastante preocupados com o que representará essa dissolução do centro decisório pela formação das comissões e sub-comissões. Enquanto isso, os grupos realmente à margem (como músicos, desassociados, ou aqueles que tentam encontrar um lugar em organizações complexas e pequenas organizações locais de grupos artísticos) parecem vislumbrar que essas comissões não terão lugar para eles e preferem renegar todo o conjunto (a lei rouanet, com seus mecanismos de dotação e todo seu aparato burocrático).
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Pessoalmente (e também como membro da classe de cidadãos que está totalmente à margem), sou da opinião que as comissões e sub-comissões terão o efeito de piorar o que está ruim, pois:
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1. A formação dessas comissões irá apenas diluir a responsabilidade, que é do estado, com o dinheiro público. A ideologia neo-liberal nos pega pelo pé: ela nos ensina a desconfiar do “dirigismo” do estado – que é representante legítimo dos cidadãos e é com quem podemos brigar – e entregar a coisa pros grandes investidores e grandes produtoras de cultura de massa que, ao que tudo indica, terão muito mais força (devido à sua maior capacidade de organização) de ter maioria nessas comissões.
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2. Não me iludo com a prometida parcela dessa representação nas mesmas comissões destinadas ao cidadão – chamado pela nova lei de membro da sociedade civil (eu acho bem mais provável que as grandes produtoras paguem advogados pra compor as comissões, e eles são, como nós, membros da sociedade civil; desde que as ligações espúrias se dêem em segredo, a “sociedade civil” jamais terá acesso à uma representação democrática).
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3. A organização e multiplicação de comissões irá aumentar a complexidade de uma burocracia que já é imensa dentro do próprio ministério, e isso contribuirá para o engessamento da estrutura toda. A sociedade se encontrará perdida em termos de quem deverá ser cobrado pelo uso da coisa pública, e vislumbro que qualquer requerimento de cobrança de direitos por parte do cidadão será vítima de um jogo de pingue-pongue – capaz de deixar qualquer um louco – entre as diversas comissões e órgãos internos ao governo (qualquer um que acompanhe as cobranças dos resultados de editais dentro do ministério nos termos da burocracia já existente verá que é grande a confusão que os “peixes pequenos” expressam em seus encontros e desencontros com as normas já existentes nesse sistema). A criação das comissões não será responsável pelo surgimento do problema, pois ele já existe, mas pelo seu encrudecimento.
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4. Um corpo burocrático tende sempre a se manter e criar uma lógica própria alheia aos de fora. É muito mais fácil formar um corpo burocrático do que controlá-lo ou mesmo dissolvê-lo. Depois de formadas as comissões inserirão nesse processo uma nova lógica com a qual o cidadão vai ter que se haver caso queira cobrar direitos, (ele já tem que se haver com a lógica interna ao ministério). Além do mais, isto representará um esquema mais perdulário ainda pros cofres públicos, pois a criação de burocracia se faz com gastos de organização da mesma.