Categoria Políticas Públicas

Hoje comecei a pesquisar melhor a coisa das comissões, pois uma discordância em princípios apareceu entre mim e um leitor do Blog: eu achando que não tinha que ter comissão coisa nenhuma, ele achando que as comissões garantem um processo mais democrático.

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Veja bem, não vejo nada de errado em discordarmos em princípios, acho que a coisa toda deve ser discutida sempre e eu prefiro achar que há sempre a possibilidade d’eu estar redondamente enganada num argumento que achar que eu sou dona da verdade, ou coisa parecida. Além do mais, em questão de políticas públicas… as coisas são tão nebulosas que os princípios acabam ficando lá atrás, como meros bobinhos nestes processos. Como eu já disse, não existem ingenuidades nas políticas públicas. É preciso observar o que está ocorrendo de fato, (ou pelo menos tentar, pois as coisas não estão assim à mostra na nossa cara para podermos vê-las).

Digo isso por que quanto mais pesquiso, mais confusa me encontro. Veja só. A letra do projeto de lei que está no site do ministério da cultura, aberta à tal “consulta” (pelo menos pelo que entendi da leitura dela) as comissões estariam para se formar depois que a lei fosse aprovada, mas pelo jeito estamos muito pra trás nessa história (assim como nossa discussões de princípios) e confesso que nunca me senti tão anta.

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É que acabo de descobrir que (pelo menos) uma das comissões paritárias já está formada – a CNPC - que já tem composição e tudo, regimento interno… pode fuçar no site…

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Outra das comissões já está sendo chamada para se formar – a Cnic - antes mesmo de a consulta terminar, e ao que parece, pelo menos no site acima se lê “Nova Composição da Cnic”, o que quer dizer que ela já tinha composição velha…

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Pára o mundo que eu quero descer!

Então o que está em consulta pública? Os Fundos de investimentos (com o nosso dinheiro) já estão formados, as comissões já estão formadas, agora estou muito confusa… o cidadão foi chamado para opinar o quê?

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Se você observar os documentos, (a página do site sobre o Cnic e o documento do Regimento Interno do CNPC, assim como sua composição – clique em Plenário) vai observar que os representantes civis (já estou em dúvida sobre o que é que isto significa: Representantes da Sociedade Civìl…) são escolhidos pelo Ministro da Cultura. Ora, se é assim, por que eles não são chamados de “funcionários públicos contratados sem concurso”?

Falta fazer mais pesquisa e rebater tudo isso com a lei que está em consulta. (por exemplo, são as mesmas comissões ou são ainda mais outras?). Mas me sinto muito bobinha… In-gê-nua-que-só…

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Leio que “as empresas temem uma devassa fiscal em sua contabilidade afastando-as do patrocínio.” (ver comentário de Hugo Braule). Que situação! Então as empresas temem contribuir por meio de isenções (pelas quais elas podem fazer bonito com o chapéu do IR), por que isto poderia alertar as autoridades do IR que elas estariam sonegando os impostos?

A isenção fiscal significa que as empresas que se valem deste recurso e não o Estado, determinam que cultura devemos privilegiar com recursos públicos. Não me parece que a dissolução disso em comissões e sub-comissões irá melhorar o estado em que as coisas se encontram .

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Enquanto isso, Carlos Henrique Machado, músico e pesquisador, cujos chorinhos me fazem chorar (de felicidade), me lembra onde está a real riqueza da cultura brasileira.Sobre os abutres que rondam a rouanet ele diz:

Gostaria de ver essa gente toda longe da cultura, zerar a conta e voltar ao bom e velho sentido de festa comunitária. Um sal aqui, um tempero ali, cada um casa um qualquer, compra-se um músculo, a padaria da esquina cede fogão, compramos um pouco de pão, o portuga participa da intera colocando uns a mais, fazemos a fogueira, coloca umas batatas e vai vivendo sem tanto luxo e pompa. Isto é a cultura da cultura brasileira. A do espetáculo, bom, essa é cara, muito foguete, muita luz e barulho, pouco resultado, quando não é a própria sociedade a vítima desse jogo ilusionista.

Realmente… Afinal de que estamos falando? Falar em “cultura” de forma abstrata não ajuda a aclarar a discussão. A nossa cultura é aquela coisa generosa, contributiva. Que nós encontramos nos bairros e nos rincões umas pérolas que nunca foram descobertas pela lei rouanet.

Lembro que houve todo um movimento desse povo ligado à arte no Butantã, que é o bairro onde moro,  pra criar um centro de cultura aqui. Caiu em ouvidos surdos. Hoje o lugar – que era terreno abandonado – é um daqueles mega-postos de gasolina, com locadora block buster e casa do pão de queijo.

É necessário tomar uma posição clara neste debate. De que lado estamos? Do lado das mega-produções com cara de cultura de massa, ou do lado da pluralidade e originalidade da cultura brasileira, cujos representantes estão nos minúsculos rincões deste país? A verdadeira riqueza da nossa cultura está nas pequenas iniciativas locais ou nas produções de amplo alcance? Nesse sentido é que começou a me preocupar o artigo 32 do novo projeto. A ele se vincula a dotação de recursos (Art. 24 – dá um Ctr F pra facilitar a procura…)

O Art. 32 diz “Os projetos passarão por um sistema de avaliação que contemplará a acessibilidade do público, aspectos técnicos e orçamentários, baseado em critérios transparentes e que nortearão o processo seletivo.” O que significa “acessibilidade do público”? Todos estes termos abstratos serão alvos de disputas e interpretações. É possível dizer que um evento local gratuíto corresponde ao critério, mas também é possível dizer que um filme da Globo Filmes, que vai a muitos cinemas também atinge o critério.

A respeito disso é interessante ler o que está saindo no próprio site do ministério. Cito abaixo um trecho da contribuição de Aninha Franco, diretora teatral na Bahia.

O Brasil precisa de um Ministério da Cultura preocupado com a junção de artistas e consumidores, que separe o fazer artístico da inclusão social, e o entretenimento da cultura popular, porque essa mistura não está sendo boa para nenhum dos segmentos. E esse Ministério precisa de uma legislação que facilite o encontro do criador artístico com o seu consumidor, com aquele que gosta de literatura, música, artes visuais e teatro

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Veja também:

texto do Rovai a respeitodas manobras dos grandes grupos interessados.

o Instituto Cultural Itaú está, junto com um escritório de advocacia para lobby da lei Rouanet em São Paulo, contratando uma das maiores assessorias de imprensa do Brasil para plantar notas contra a reforma.

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Novas lincagens de 25/abril

Post de Marcelo Träsel. Lei Rouanet e Indústria Cultural.A afirmação a seguir é bastante séria:

Alguém pode argumentar que pelo menos 20% do valor total de um projeto saem do caixa das empresas apoiadoras, conforme a exigência da Lei Rouanet. Quem quiser acreditar nisso, fique à vontade, mas basta conversar com artistas e produtores para descobrir que a maioria nunca vê a cor desses 20%, apenas declara ter recebido o montante por exigência das empresas. Isso significa que grande parte dos projetos hoje nascem inflacionados em 20% e que, além da publicidade gratuita, os empresários ainda têm a possibilidade de tirar os 20% de seu caixa e fazer o que bem entenderem com esse dinheiro.

Seguindo os links do texto é possível ver os investidores beneficiados (no caso do circo de soleil o governo deu R$ 10 milhões dos contribuínte ao Bradesco, que por meio destes acordos inclusive ganha os direitos sobre futuros espetáculos do grupo, pelo que entendi. Se a afirmação acima for correta, o Bradesco consegue isso sem tirar um tostão da carteira.

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para quem quizer me ajudar com a pesquisa: tentei, seguindo o link acima no post do Marcelo Träsel (acima), usar os nomes de advogados da RBS para ver o que eu achava no site do ministério. Mas o procurador do site não devolve pesquisas com nomes (chequei isso usando o meu nome, Flavia, que é bem comum, mas não houve resposta do site). É um problema que eu ainda não compreendo do site do ministério. As informações estão disponíveis, mas até agora só tenho encontrado as coisas ao acaso. Por isso não é possível perseguir a linha de pesquisa apontada pelo Rovai acima, pelo menos, não pelo site do ministério.
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Eu não poderia concordar mais com alguém do que concordo com Yacoff Sarcovas. Veja a entrevista que ele deu à Carta Maior hoje:

CM – Então o modelo ideal é o financiamento direto?
YS Totalmente, não há nenhuma dúvida nisso…

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(Post fixado no topo da página do Algodão até dia 6 de maio, dia de encerramento da consulta pública sobre a nova Lei Rouanet).

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Nenhum homem (ou mulher) é uma ilha. E quando o assunto é política pública as ilhas se transformam em uma multitude de barquinhos soltos,  barcões, e naufragos perdidos como eu… todos jogados nas correntes de interesses dessas marés. É difícil formar (a própria) opinião neste contexto. Não tenho a pretenção de formar a opinião dos outros, mas de colaborar e receber colaborações para que o instrumento aberto pelo ministério de consulta seja mais efetivo – para que todos participemos – e para que a minha participação e a de mais quem quer que se junte ao debate não seja ingênua. Não existem ingenuidades nas políticas públicas. A questão é e será sempre machadiana: com quem ficarão as batatas. E essas batatas são dinheiro público que (não diferente do que acontece historicamente em outras áreas) correm o risco de irem parar nos bolsos das mega-produtoras ao invés de incentivar as iniciativas culturais locais…[mais>>]

Terá sido Shaekespeare quem disse que depois da tempestade vem a bonança? Ou será que isso já era conhecimento mais velho que a bíblia? Que a bonança virá é fato. A questão é: para quem?

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Apresento abaixo alguns dos posts dessa discussão. Espero a contribuição de todos não só aqui, mas principalmente no site do ministério.

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Como ganhar um bolão do IR e sair bonito na foto
Trata-se de uma breve pesquisa: de onde vem o dinheiro e como ele é distribuído e para quem. Acreditem, este post foi muito mais chato de pesquisar do que ele será de ler. Mas creio que qualquer discussão será muito aérea sem este lastro.
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A “nova” lei Rouanet nos faz de Burros. A opinião pode até ser radical, mas toda essa aparencia de mais democracia, com comissões e sub-comissões me cheira mal. Primeiro por que o governo se exime de decidir para onde irão os recursos públicos. Por melhor que seja o intento, a difusão da responsabilidade decisória em miríades de comissões não traria uma maior obscuridade das responsabilidades e uma maior possibilidade de dirigismo por parte das mega-produtoras que tem muito mais capacidade de compor as tais comissões que o cidadão comum? Essa é a pergunta que eu faço.
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Carlos Henrique Machado é pesquisador e músico. Veja o post dele O podre Neoliberalismo que Dominou a Lei Rouanet. Abaixo copio parte do comentário dele (num post sobre a música dele)

Nós brasileiros queremos isso, o direito de participar efetivamente da construção de um novo país. Não seria muito se não fosse uma história de domínio absoluto da grande mídia por grupos pesados e seus gigantescos interesses. Mas como você disse, a hora é esta, de uma revisão, mais do que na nossa história, nos nossos sentimentos, e colocar a boca no trombone, pois agora, as andorinnhas são muitas e estão na internet. Serão elas, em bando, que detonarão, não só os gaviões, mas principalmente a praga de gafanhotos dos pitbulls filhos do neo-consevadorismo que implantaram quase um toque de recolher no mundo e que agora estão derretendo neste sol de meio-dia tão brasileiro.

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Outro texto de Carlos A. Dória para pensarmos a Lei Rouanet
O texto do Dória é muito bom. O meu…Bom, escrevi este texto com alguma razão e com alguns arroubos juvenis exagerados. Acabei resolvendo mais tarde que não vem ao caso fazer abaixo assinado nenhum, pois o instrumento de consulta é inaudito e está no site do ministério. Mas de todo coração espero que os brasileiros comecem a gritar por seus direitos, como o de ter acesso aos filmes produzidos com recursos públicos.

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Outro texto que escrevi, mas que hoje não sei bem se eles vêm ao caso: Lei Rouanet no país do Artesanato Cultural. Hoje creio que a minha argumentação era completamente deslocada, pois é preciso fazer uma escolha (de que lado estamos?). Trata-se de doar incentivos públicos para criar a mega-indústria cultural nacional capaz de competir com Hollywood (e, portanto, com cara de pastel, de Globo, de homogeneização e massificada) ou de dar incentivo às iniciativas pequenas e locais, privilegiando a pluralidade e regionalidade que é a grande riqueza da cultura brasileira? um post mais recente soobre isso é A isenção Fiscal, a Privatização do Estado e onde está a Cultura.

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Os Problemas da Lei Rouanet e o Novo Projeto. Este foi o primeiro dos posta a respeito. Chamo atenção para o texto do professor Dória. Creio que é fundamental a mudança que ele propõe do ponto de vista da análise das formas de incentivo da produção cultural para o problema da distribuição dos bens culturais produzidos.

Meus últimos passeios pela lei Rouanet foram com o intuito de saber o seguinte: De onde vem o dinheiro? (e se possível, para onde ele vai?)

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Este arquivo, do site do Ministério da Cultura, mostra quem são as empresas que investiram em 2008 por mecenato (que é a “doação” feita pelas empresas a projetos -- essa “doação” é completamente na faixa para as empresas, pois é totalmente deduzida do IR no mecanismo de mecenato. ver “Manual PRONAC“). Nossa, quanto banco, né? Juntei tudo que aparecia com o nome de Itaú, por exemplo, e deu R$24.700.000,00. E isso era 4% do IR que o itaú devia… e que ele tinha que pagar de qualquer jeito. No novo projeto o mecenato aparece sob o nome de “incentivo à projetos culturais via renúncia fiscal” -- um nome mais bonito que acenar com o chapéu do outro.

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São 4 os mecanismos de fomento à cultura no novo projeto (Art. 2^o):

I - Fundo Nacional da Cultura - FNC;

II - incentivos a Projetos Culturais via renúncia fiscal; (o mecenato)

III - Vale-Cultura; e

IV - Fundo de Investimento Cultural e Artístico - Ficart.

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Bom, quanto ao mecenato, ou incentivos via renúncia fiscal, no novo projeto (art. 24) ele pode ser feito por doações (agora 40% da doação é dedutivel do IR pra pessoas jurídicas) e por co-patrocínio (30, 60, 70, 80, 90 e 100% dedutiveis do IR segundo critérios no art. 32). As possibilidades de dedução ainda são bastante polpudas e estou esperando pra ver quantos dos grandes mecenas vão ficar nas faixas mais magras da dedução (30, 40%), ou se o grande mecenas continuará a ser o cofre público.

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Vamos ao mecanismo I -- o Fundo Nacional de Cultura (FNC).

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O FNC é um fundo criado em 92 de 1% da arrecadação das loterias e 1% de arrecadação por DARF de um tal de Fundo de Investimentos Regionais (okay, dá pra perceber até agora que é dinheiro público). Agora, desde 2005 existem umas aplicações chamadas FUNCINEs que em 2006 foram integradas ao FNC.

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Uma pessoa física ou jurídica que resolva investir nos FUNCINEs (fundos de investimento 80% em mercado de ações ligadas a cultura, e resto em títulos do tesouro) pode, pelo que eu entendi deduzir de 34 a 68% da compra desses papéis no valor do IR devido e leva pra casa uma aplicação cujo total é de orçamento de R$ 25 milhões anuais.

Se eu entendi mais que menos de tudo isso, ao invés do governo pegar uma parcela do IR e comprar papeis e usar os rendimentos pra pagar projetos cult que precisam de subsídio, ele paga, por exemplo, prum investidor que chamaremos de Itaí, comprar FUNCINEs, que são aplicações nos projetos cult que não precisam de subsídios porque são rentáveis. O itaí (no meu exemplo) e não o governo vira dono de papéis, sendo que o governo dá dinheiro pro itaí pra isso. É isso?

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Bom, isso referente à uma parcela do FNC composto por estas aplicações. Não consigo saber a composição completa do FNC -- é muita coisa pra fuçar.

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Agora vamos pular o IV mecanismo (vale-cultura). Depois falamos dele. Vamos tentar descobrir o que é o Ficart.
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Não descobri nada. Do nada que eu ouvi falar por ai, diz-se que alguém contou que são aplicações no mercado, e não entendi se tem isenções de impostos.

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E… finalmente, o Vale-Cultura. 30% do governo, 20% do trabalhador e 50% do empregador. Tanto trabalhador quanto empregador já pagaram, pois pagam impostos. O governo já pagou um monte de renúncia fiscal. Há realmente a necessidade dessa reserva de despesas com um mercado cultural que nada garante que não seja gasto com as grandes corporações e não com os pequenos projetos?  Juro que fico dividida com relação a isso: por um lado gostaria que o trabalhador  tivesse mais acesso à cultura, mas por outro, isso tem cara de mecanismo de reserva de mercado.

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Se eu fosse dona de umas bolsas de pesquisa dava elas agora pra um time de economistas de esquerda (os de direita tem como principal função criar argumentos ideológicos que nos chegam com o nome de parcerias público-privado e uma porção de jargões que encobrem essa mamata no estado)… eu daria de bom grado as bolsas de estudo pra economistas de esquerda me fazerem um mapa de quanto o governo já enfiou de dinheiro nos bolsos de grandes corporações produtoras de filmes (além de institutos como do fernando henrique) e de investidores desses fundos privados e quem são eles.

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O Porquê de toda esta pesquisa acima? Eu só queria saber o quanto o cidadão tem direito ao que não recebe.

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Ao que parece, membros menores (que as grandes produtoras) da classe artística (que deveria se beneficiar da lei) já se ligaram que o seu nome está sendo usado nessa história toda de “incentivo à cultura brasileira” para encobrir repasse de impostos que não tem nada a ver com eles. Por exemplo, o Movimento 27 de Março. Eles entregaram uma carta ao Ministério da Cultura pedindo o fim das renúncias fiscais. (o link acima é o que saiu no site do ministério. a carta mesmo, que é lida no vídeo abaixo, acabei de achar e está aqui)

Vou tentar manter este post no topo da página até 8 6 de maio, dia que se encerra a consulta pública sobre a lei Rouanet.

abaixo alguns links que venho coletando a respeito. Portanto, esta lista de links irá crescer a medida em que eu for achando textos. Contribuições são aceitas.

Amanhã vai ser outro dia: a nova lei Rouanet, de Téo. “Ainda que diversos “projetos independentes” são e foram incentivados ao longo desses anos, o próprio MINC constatou que apenas 3% dos proponentes concentraram 50% dos recursos via renúncia fiscal, mostrando exatamente essa distorção. Ainda que diversos projetos de extrema qualidade e importância contem com esse mecanismo até hoje, é inevitável que coisas bizarras aconteçam como festas de final de ano de empresas e books institucionais maravilhosos sendo viabilizados pela Lei Rouanet. [...]”

Nova Lei Rouanet está Prestes…, do Blog Babel “O novo projeto prevê a criação de um sistema de pontuação. Itens variados, que devem passar por questão de acessibilidade e de diversidade regional, serão levados em consideração no momento de se decidir com que índice um projeto trabalhar. Obviamente, quanto menor o índice de abatimento, mais dinheiro a empresa deve tirar do próprio bolso.”