Está tramitando um projeto de modificações à Lei Rouanet, que está aberto à consulta pública até 8 de maio.
O novo projeto tem o intuito de alterar a forma como a lei vem agindo: por exemplo, apenas 3% dos produtores captaram a enormidade de 50% dos recursos (de 2003 a 2007) e há uma alta concentração desses recursos em São Paulo e Rio de Janeiro, dados que demonstram que a distribuição de recursos ainda está nas mãos de poucos e que a lei está longe de se constituir em instrumento de democratização da cultura.
Isto do ponto de vista da produção, pois parece que grande parte dos filmes incentivados pela lei não alcança o público, ou seja, não chega aos cinemas. É necessário que a lei incentive a criação de salas pelo Brasil e incentive a exibição das películas produzidas.
O instrumento de consulta está aberto e é importante a informação a respeito. Eu mesma ainda estou garimpando informação. Daquilo que encontrei pela net acho que é de interesse os seguintes links:
-um,em pdf, faz a discussão do projeto ponto a ponto.
- outro link é um texto de Carlos Alberto Dória (de 2007, parece) em que o ponto que mais me chamou a atenção foi a perspectiva de análise: ele chama a atenção para o fato da lei privilegiar o ponto de vista da produção ao invés do consumo.
- outro texto, no site do ipea, traz dados acerca do consumo cultural do brasileiro. O mais interessante é notar que estes dados desmentem o senso comum de que o consumo de cultura seja elitista. É legal dar uma olhada.
- mais um: texto da agência carta maior sobre as reações virulentas à modificação da lei
Por enquanto é só. Estou ainda lendo estes textos, mas não vejo nada de mal em pedir a colaboração de outros internautas, pois muitas cabeças pensando são sempre melhores do que uma.
#1 por Flavia - 26 de abril de 2009 às 19:49
Maurício,
Hoje comecei a pesquisar melhor a coisa das comissões, pois o teu post acima ficou na minha memória. Veja bem, não vejo nada de errado em discordarmos em princípios, acho que a coisa toda deve ser discutida sempre e eu prefiro achar que há sempre a possibilidade de estar redondamente enganada num argumento que achar que eu sou dona da verdade, ou coisa parecida. Além do mais, em questão de políticas públicas… as coisas são tão nublosas que os princípios acabam ficando lá atrás, como meros bobinhos nestes processos. É preciso observar o que está ocorrendo de fato, (ou pelo menos tentar, pois as coisas não estão assim à mostra na nossa cara para podermos vê-las).
Digo isso por que quanto mais pesquiso, mais confusa me encontro. Veja só. A letra do projeto de lei que está no site do ministério da cultura, aberta à tal “consulta”, pelo que entendi da leitura dela, as comissões estariam para se formar depois que a lei fosse aprovada, mas pelo jeito estamos muito pra trás nessa história (assim como nossa discussões de princípios) e confesso que nunca me senti tão bobinha.
É que acabo de descobrir que (pelo menos) uma das comissões paritárias já está formada – a CNPC http://www.cultura.gov.br/cnpc/plenario/ que já tem composição e tudo, regimento interno… pode fuçar no site…
outra das comissões já está sendo chamada para se formar – a Cnic- http://www.overmundo.com.br/blogs/nova-composicao-da-cnic antes mesmo de a consulta terminar, e ao que parece, pelo menos no site acima se lê “Nova Composição da Cnic”, o que quer dizer que ela já tinha composição velha…
Para o mundo que eu quero descer! Então o que está em consulta pública? Os Fundos de investimentos (com o nosso dinheiro) já estão formados, as comissões já estão formadas, agora estou muito confusa… o cidadão foi chamado para opinar o quê?
Se você observar os documentos, (a página do site sobre o Cnic e o documento do Regimento Interno do CNPC, assim como sua composição – clique em Plenário) vai observar que os representantes civis (já estou em dúvida sobre o que é que isto significa: Representantes civìs) são escolhidos pelo Ministro da Cultura. Ora, se é assim, por que eles não são chamados de “funcionários públicos contratados sem concurso”?
#2 por Mauricio - 25 de abril de 2009 às 14:11
Confesso que estou um tanto perplexo ao constatar tanta preocupação com a formação das comissões. Parece que o ideário neoliberal plantou raízes mais fundas e insidiosas do que eu supunha, fazendo com que o discurso predominante na mídia corporativa acabe sendo emulado também na blogosfera. Afinal, se há um aspecto positivo do projeto é a criação das comissões. Composta de 50% de membros do setor artístico e 50% de funcionários de carreira do ministérios (que, concursados, são o que de melhor a burocracia brasileira tem a oferecer, pois, via de regra, interessados no avanço do setor em que trabalham e críticos do governo de plantão, seja ele qual for) será indubitavelmente melhor do que o predomínio da figura autocrática e solitária do diretor de marketing das empresas, que manipula dinheiro público ao seu bel-prazer. E, não tenham dúvidas, as comissões serão vigiadas de perto pela mídia e pela própria classe artística.
#3 por A Outra - 13 de abril de 2009 às 19:30
Eu acho que mudanças são sempre bem vindas até certo ponto.
Mas, não concordo com a parte que diz que um comitê vai avaliar a importância cultural dos projetos. É muita subjetividade, partindo do princípio que quando lemos um projeto não estamos livres de avaliarmos conforme nossos preconceitos e estigmas. Vai que um projeto para o grupo GLBT cai nas mãos de um homofóbico. Já pensou? Eu chamo isso de censura.
E mais, discordo que projetos financiados pela Lei sejam pagos ou não tenham um valor acessível. Se é um projeto patrocinado através desta Lei é de cunho social, se é social, é para ser público. Mas, aí o governo quer tapar o buraco com o auxílio cultura de R$ 50. Outro tema, outro assunto…
Beijos!!!
#4 por Flavia - 14 de abril de 2009 às 9:19
é… nada disso é muito simples, né?
Eu mesma só pude começar a olhar isso mais de perto hoje (a semana passada foi terrível para mim, nem ovo de páscoa ajudou muito). Mas é por isso mesmo que coloquei o que eu encontrei aqui no blog. Se o projeto está aberto à participação pública (primeiro link), então é necessário amadurecer a discussão para não enviar propostas ingênuas, e eu acredito que muitas cabeças pensando são melhores que uma só.
Ainda tenho muitas dúvidas e apenas uma ou duas certezas (ver próximo comentário). E não sei se uma proposta, ao ser enviada, vai ser realmente levada em conta (por quem, como, qual o procedimento que se inicia com o recebimento de um e-mail? vai ser avaliado por quem, com quais critérios? tem que força?). Mas tenho a mania de achar que ser cidadã significa agarrar com unhas e dentes qualquer abertura de participação direta, nesta democracia definida por representações que estão sempre longe de nosso alcance, longe dos olhos, longe do coração…
#5 por Flavia - 15 de abril de 2009 às 10:33
A Outra,
é normal comigo eu começar a replicar comentários e acabo escrevendo um novo post http://www.algumlugar.net/algodaohidrofilo/2009/04/lei-rouanet-no-pais-do-artesanato-cultural/
se vc tiver pacênça (vai ver que sou prolixa) gostaria de saber a sua opinião.
beijos
#6 por Paulo Cunha - 9 de abril de 2009 às 21:27
Também quero ver isso de perto, nada do que eu vi naquela época que eu trabalhei com isso me agradou.
Nessa história o mais importate é o primeiro a ser esquecido. O dinheiro não é particular, é do estado. Era impostos que as empresas assim de repente ganham a opção de darem a quem elas quiserem… certo,
E ainda querem que elas incentivem a cultura popular. Sempre vão colocar o dinheiro ao lado do Circo de Solé, muito mais chique.
#7 por Eduardo Prado - 9 de abril de 2009 às 18:24
Flávia,
Eu tenho lido muito pouco a respeito dessa discussão, mas acredito que uma reforma na Lei Rouanet é necessária. Ela foi muito importante para o fortalecimento de alguns setores que careciam de recursos, como o teatro, mas hoje ela provoca muitas distorções em seus objetivos originais.
No ano passado o Circo de Solei recebei por intermédio da Lei Rouanet uma soma absurda para custear sua turnê no Brasil. Não me lembro do valor agora, mas era de milhões de Reais. Isso para cobrar um ingresso de 170 a 350 Reais. Enquanto isso muitos grupos pequenos de teatro não conseguiam recursos para para manterem suas apresentações, já que o valor dos ingressos cobrados, 5 a 30 Reais, não era suficiente para pagar o espaço, montar o cenário e, muito menos remunerar decentemente os atores.
O problema acho que não é substituir a Lei Rouanet, mas o que colocar no lugar dela. Subsidiar o ingresso pode ser uma saída interessante, mas quais os critérios para a escolha de quais atividades culturais seriam contempladas por esse subsídio, sim, porque não será possível subsidiar todos. Outra idéia que já ouvi seria uma espécie de Ticket cultural fornecido aos empregados pelas empresas ou aos estudantes por escolas e faculdades, como o vale refeição. Mas e quem é autônomo ou está desempregado e não é estudante? Fica de fora?
Este é um bom debate. Vou aproveitar os links deixados por você para me inteirar mais sobre o tema.
#8 por Flavia - 10 de abril de 2009 às 8:37
Não vai dar tempo de responder direito, mas, por exemplo, o instituto Fernando henrique recebe incentivo da rouanet e nao tem os arquivos abertos, ver
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2007/02/11/guerra-de-arquivos/
#9 por Flavia - 15 de abril de 2009 às 10:36
Edu,
Concordo com você. Aliás o problema todo vai estar no Como: como vão ser escolhidos os membros de comissão, como eles poderão ser avaliados pelo cidadão comum, como vai ser dado o vale…
eu escrevi outro post onde teço outras considerações ainda http://www.algumlugar.net/algodaohidrofilo/2009/04/lei-rouanet-no-pais-do-artesanato-cultural/
beijos